Por No Ponto Notícias
Na madrugada deste sábado (23), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência no Portal Pomerano, na entrada de Espigão do Oeste, às margens da Rodovia 387. A denúncia partiu de moradores que relataram aglomeração de pessoas e som automotivo em volume alto, configurando possível perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
Veículo com som alto é autuado
No local, a guarnição constatou os fatos relatados. Três veículos foram identificados, sendo que o condutor de uma pick-up foi autuado com a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O equipamento de som automotivo foi apreendido, mas, por questões logísticas, foi entregue ao próprio infrator como fiel depositário. O responsável, residente em Espigão do Oeste, comprometeu-se a comparecer a uma audiência virtual para esclarecimento, conforme prevê o artigo 69 da Lei nº 9.099/95.
Crime de furto de energia elétrica flagrado
Durante as verificações, a Polícia constatou uma infração mais grave: dois outros automóveis, ambos de condutores residentes em Pimenta Bueno, utilizavam uma extensão elétrica improvisada conectada a um poste de energia pública para alimentar os aparelhos de som. A prática configura furto de energia elétrica, crime previsto no artigo 155, §3º, do Código Penal.
Os condutores foram detidos e conduzidos à UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública), juntamente com os veículos e os equipamentos de som, que foram apresentados à autoridade policial. Todo o material foi formalmente apreendido, e os procedimentos legais para a apuração do furto de energia já estão em andamento.
Portal Pomerano e recorrência de infrações
O Portal Pomerano, localizado na chegada da cidade para quem vem pela RO-387, possui intenso fluxo de veículos, sendo alvo frequente de denúncias envolvendo som automotivo em volume alto, aglomerações e até direção perigosa. Além de comprometer a segurança viária e perturbar a tranquilidade dos moradores das proximidades, essas práticas resultam em acúmulo de lixo e aumentam os riscos de acidentes na região.
Papel do fiel depositário
No contexto da apreensão, o fiel depositário é uma figura legal que assume a responsabilidade de guardar e conservar um bem apreendido pela autoridade, sem poder usá-lo ou desfazê-lo, até que seja resolvida a situação judicial ou administrativa do objeto. Caso o fiel depositário descumpra essas obrigações, ele poderá responder criminalmente por apropriação indébita.
A ação da Polícia Militar no Portal Pomerano reafirma o compromisso com a manutenção da ordem pública, a segurança da população e a coibição de crimes que afetam o bem-estar coletivo.
