O Governo de Rondônia oficializou, nesta sexta-feira (31), a revogação do Decreto nº 29.954, que restringia a venda de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos nos postos de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (Diof) por meio do Decreto nº 29.998, tornando sem efeito a restrição imposta desde 15 de janeiro de 2025.
A decisão foi tomada após uma análise técnica realizada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O governador Marcos Rocha destacou que a revogação de critérios técnicos, sempre priorizando a segurança da população.
Com a publicação do novo decreto, o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, confirmou que a divulgação da venda nesses moldes já está em vigor.
