Agência BrasilOs relatores defenderam que as empresas de tecnologia devem agir após notificações
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuáriosmas a decisão foi adiada após pedido de vistas do ministro André Mendonça.
O caso, ligado ao Marco Civil da Internetanalisa a obrigação das plataformas digitais de removerem postagens ofensivas ou ilegais após notificações.
A sessão iniciou com a expectativa em torno do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista na semana passada, adiando a decisão. O ministro foi favorável a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários, mas houve uma pequena divergência dos relatores.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores dos processos em julgamento, já apresentaram seus votos favoráveis à responsabilização das redes sociais.
No entanto, os relatores defenderam que as empresas de tecnologia devem agir após notificações sobre publicações que violem direitos, mesmo sem a necessidade de ordem judicial.
Segundo eles, o entendimento busca garantir uma resposta mais ágil na remoção de conteúdos considerados ofensivos ou que desrespeitem a legislação vigente.
Já Barroso defende que os conteúdos sejam removidos apenas com ordem judicial, como crimes contra a honra. Porém, outros delitos com danos individuais, os provedores podem agir após um comunicado da vítima ou de seus advogados.
Após o voto do presidente da Corte, Mendonça pediu vistas e não indicou quando irá se manifestar sobre o tema. O Supremo entra de férias na sexta (20).
Julgamento
O julgamento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
O Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, estabelece os princípios, direitos e deveres para o uso da rede no país, mas a interpretação de algumas de suas disposições continua sendo tema de controvérsia.
A decisão do STF poderá impactar diretamente a atuação das redes sociais no Brasil, estabelecendo precedentes sobre o limite entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na moderação de conteúdo.
Veja como foi votação
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR
