Em uma medida significativa para reforçar a segurança e proteção infantil, o Governo de Rondônia publicou, nesta quarta-feira (30), o Decreto n° 29.602, que regulamenta a Lei n° 4.194, de 2017, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. O cadastro abrange indivíduos condenados em caráter definitivo por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Código Penal.
Disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Cadastro Estadual de Pedófilos permite que qualquer cidadão consulte o nome e a foto dos condenados. A atualização do cadastro ficará sob responsabilidade da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI/Sesdec), com o objetivo de facilitar o acesso público e contribuir na prevenção de novos delitos.
Órgãos de Segurança Pública, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público, Judiciário e outras autoridades determinadas pela Sesdec terão acesso integral ao sistema. O decreto também prevê prazos e procedimentos para a retirada do nome do cadastro, após o cumprimento total da pena.
O governador Marcos Rocha destacou que a regulamentação é um avanço importante para a segurança pública em Rondônia, especialmente na proteção de crianças e adolescentes. “Essa ferramenta fortalece nosso compromisso com a proteção dos rondonienses, combatendo crimes de abuso e garantindo um ambiente mais seguro para as famílias”, afirmou o governador.
O secretário da Sesdec, Felipe Vital, ressaltou o trabalho conjunto das forças de segurança para o desenvolvimento do cadastro, que reflete o envolvimento do governo em aprimorar a segurança pública e proteger os mais vulneráveis. “É uma inovação que reforça nosso compromisso com um futuro seguro para nossas crianças e adolescentes”, declarou Vital.
Com o novo Cadastro Estadual de Pedófilos, Rondônia dá um passo à frente no combate aos crimes contra menores, consolidando políticas de segurança que visam proteger e garantir um ambiente saudável e seguro para a população.
