O deputado estadual Jean Mendonça (PL-Pimenta Bueno), segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), encaminhou recentemente um documento à Secretaria de Estado das Finanças (Sefin), solicitando o reestabelecimento do cadastro dos produtores rurais da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pardo, em Porto Velho. A medida busca beneficiários cerca de 9 mil famílias da região, que foram questionadas com a suspensão de suas licenças.
De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) já havia emitido a Portaria 507, que assegura a continuidade das atividades dos membros da APA enquanto se aguarda a elaboração de um Plano de Manejo para a unidade de conservação. A portaria “estabelece diretrizes essenciais para a gestão da área de proteção ambiental”, afirmou Jean Mendonça.
A APA do Rio Pardo, localizada no município de Porto Velho, é uma importante área para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, que garantem a subsistência de milhares de famílias na região. O deputado destacou que a regularização é crucial para proteger os direitos desses trabalhadores, que independentemente diretamente da continuidade de suas atividades para manter suas rendas e produção.
O caso evidencia a importância de monitorar a preservação ambiental com o desenvolvimento sustentável e o apoio às comunidades locais. O pedido de Jean Mendonça reflete sua preocupação em garantir segurança jurídica e estabilidade aos produtores da região.
As informações são do site Rondônia Dinâmica.
