Decreto que estabelecia Estado de Calamidade Pública é revogado em Rondônia
Fica revogado o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarava “Estado de Calamidade Pública” em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo coronavírus. É o que define o Governo do Estado, por meio do Decreto n° 27.843 , em seu artigo 1º, publicado […]
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